Conflito de interesse entre mineradoras, superfíciários e comunidade
A atividade minerária é considerada como de interesse nacional pelo artigo 176 da Constituição Federal, assim como a energia elétrica e a exploração petrolífera. São setores da economia que não só respondem por significativo percentual do PIB, como também representam...
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Licença ambiental, outorga hídrica e autorização de supressão vegetal: a busca do tratamento isonômico entre grandes, médios e pequenos – prazo razoável de duração do processo administrativo para todos.
Na regularização ambiental de uma atividade e/ou propriedade, diante da atomização das normas e da morosidade na análise clara e certeira do processo, há, vez ou outra, desistência de substancial percentual de investidores, sobretudo os pequenos e médios, os quais não...
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A Medida Provisória 844, de 6 de julho de 2018 e o Decreto 9.177, de 23 de outubro de 2017, fomentam o mercado na área de prestação de serviços públicos de saneamento básico e resíduos sólidos.
A crise hídrica e ambiental, que se dá de maneira quantitativa e qualitativa no Brasil, tem afetado as diretrizes das políticas públicas, fazendo aquecer mercados privados que, tradicionalmente, são ocupados pelas empresas estatais e por serviços públicos municipais....
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